Política de Privacidade

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é:

• Ana Isabel Verde Lírio Cruz da Silva (Ana Lírio)
• NIF: 261264435
• Email: [email protected]

Os seus dados pessoais são recolhidos exclusivamente através dos seguintes canais:

• Submissão de formulários no website (ex.: formulário de Perguntas por Escrito);
• Contacto direto por email para [email protected];
• Mensagens enviadas via WhatsApp para o número de contacto divulgado;
• Dados técnicos recolhidos automaticamente durante a navegação (cookies essenciais).

Não recolhemos dados a partir de fontes externas, redes sociais de terceiros ou listas adquiridas.

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários à prestação dos serviços:

• Identificação e contacto: nome, email, número de telefone (quando fornecido);
• Conteúdo da pergunta: questões e contexto submetidos no formulário de Perguntas por Escrito;
• Dados de pagamento: processados diretamente pelos prestadores de pagamento (Cartão de crédito Visa/Mastercard, Referência Multibanco, MB WAY, PayPal) - não armazenamos dados de cartão.

• Execução do contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD): processamento de encomendas e envio de respostas;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD): emissão de faturas e conservação de registos fiscais;
• Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD): segurança do website e prevenção de fraude.

Os dados pessoais não são vendidos nem cedidos para fins comerciais. São partilhados exclusivamente com:

• Prestadores de serviços de pagamento (PayPal e SIBS, para Cartão de crédito, Multibanco e MB WAY) - para processamento de pagamentos;
• Prestador de alojamento do website e serviço de email;
• Autoridades competentes, quando exigido por lei.

Alguns dos prestadores acima podem ter sede ou processar dados fora do Espaço Económico Europeu (EEE), nomeadamente o PayPal (sede nos Estados Unidos da América).

Quando tal sucede, a transferência fica salvaguardada por mecanismos reconhecidos pelo RGPD, designadamente:

• Decisão de adequação da Comissão Europeia (incluindo o EU-US Data Privacy Framework para entidades certificadas dos EUA);
• Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, quando aplicáveis.

Não realizamos transferências internacionais para finalidades de marketing.

Os dados são conservados pelos prazos estritamente necessários:

• Dados de encomendas e faturação: 10 anos (obrigação legal fiscal);
• Conteúdo de perguntas e respostas: até 1 ano após o envio da resposta, salvo solicitação anterior de eliminação;
• Dados de contacto não associados a encomendas: eliminados a pedido.

Findos os prazos aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura.

Ao abrigo do RGPD, tem direito a:

• Acesso - obter confirmação sobre o tratamento dos seus dados e cópia dos mesmos;
• Retificação - solicitar a correção de dados inexatos ou desatualizados;
• Apagamento ("direito ao esquecimento") - sujeito a obrigações legais de conservação;
• Limitação - restringir o tratamento em determinadas circunstâncias;
• Oposição - opor-se ao tratamento fundado em interesse legítimo;
• Portabilidade - receber os seus dados num formato estruturado e de uso corrente;
• Retirada do consentimento, quando aplicável, sem afetar a licitude do tratamento anterior;
• Notificação de violação - ser informado, sem demora injustificada, caso ocorra uma violação dos seus dados pessoais suscetível de implicar elevado risco para os seus direitos (Art. 34.º RGPD);
• Reclamação junto da autoridade de controlo (CNPD).

Para exercer qualquer destes direitos, contacte [email protected]. Responderemos no prazo máximo de 1 (um) mês a contar da receção do pedido, prorrogável por mais dois meses em casos de especial complexidade, nos termos do artigo 12.º do RGPD.

Autoridade de Controlo:

• Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
• Av. D. Carlos I, 134, 1.º - 1200-651 Lisboa
• Telefone: +351 213 928 400
• Email: [email protected]
• Website: www.cnpd.pt

Não realizamos decisões exclusivamente automatizadas, incluindo definição de perfis (profiling), que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o titular dos dados, nos termos do artigo 22.º do RGPD.

Todas as respostas e interpretações dos serviços prestados são elaboradas pessoalmente pela consultora.

Não enviamos newsletters, campanhas de marketing ou comunicações comerciais não solicitadas.

Os dados de contacto recolhidos são utilizados exclusivamente para a prestação do serviço contratado (resposta a perguntas, marcação de consultas, esclarecimentos sobre encomendas).

Caso, no futuro, venhamos a enviar comunicações de marketing, tal apenas ocorrerá mediante consentimento prévio e expresso, sendo sempre disponibilizado um mecanismo de oposição (opt-out).

Os serviços disponibilizados não se destinam a menores de 16 anos, idade mínima exigida pelo artigo 8.º do RGPD e pelo artigo 16.º da Lei n.º 58/2019 para validação de consentimento sem autorização dos titulares das responsabilidades parentais.

Não recolhemos conscientemente dados de menores. Caso se verifique que foram submetidos dados de um menor sem o devido consentimento parental, os mesmos serão eliminados de imediato - basta contactar [email protected].

O website utiliza ligação encriptada (HTTPS) e medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou destruição.

O website utiliza cookies essenciais ao seu funcionamento. Para mais informação, consulte a Política de Cookies.

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada para refletir alterações legais ou na forma como tratamos os seus dados. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, identificada pela data de "Última atualização" indicada no topo.

Alterações materiais serão comunicadas, sempre que possível, por meio de aviso destacado no website.